Prova da Universidade Federal Fluminense (UFF) - Técnico - Contabilidade - COSEAC (2023) - Questões Comentadas

Filosofia Maquiavel e O Príncipe | A Política

Universidade Federal Fluminense (UFF) - Diversos Cargos - COSEAC (2023)

Em sua célebre obra “O Príncipe”, Nicolau Maquiavel estuda a política na Antiguidade e revoluciona a Teoria do Estado e da Conspiração, criando as bases da Ciência Política. Nesta obra, o autor elabora uma teoria realista e sistemática que

A cria a base para o desenvolvimento do conceito de Ética por Platão.
B inspirou a elaboração e promulgação da Constituição austríaca de Weimar.
C separa a ética individual da ética do Estado (fundada na noção do bem comum).
D comprova a tese de que somente aquele que julga não saber, afirmando sua própria ignorância, é o que busca o verdadeiro conhecimento.
E entende essencial a integração entre a moral comum e a moral política, inexistindo distinção entre a ética almejada pelos indivíduos que compõem a sociedade e aquela esperada dos órgãos de Estado, que exercem a função pública.

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais | Direitos Individuais

Universidade Federal Fluminense (UFF) - Diversos Cargos - COSEAC (2023)

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A A irredutibilidade do salário é direito do trabalhador e visa à melhoria da sua condição social.
B A gestante tem direito à licença-maternidade, com duração de 60 (sessenta) dias.
C São permitidas no Brasil as penas cruéis e de caráter perpétuo.
D O direito de propriedade não é um direito garantido na Constituição Federal.
E A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Acumulação de cargos e funções

Universidade Federal Fluminense (UFF) - Diversos Cargos - COSEAC (2023)

Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos públicos, como por exemplo, de:

A três cargos de professor.
B três cargos técnicos ou científicos.
C dois cargos técnicos ou científicos.
D dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
E dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções | Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Universidade Federal Fluminense (UFF) - Diversos Cargos - COSEAC (2023)

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito:

A configura ato de improbidade administrativa.
B exclui a culpabilidade do crime de improbidade administrativa.
C exclui a antijuridicidade do crime de improbidade administrativa.
D afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
E afasta a responsabilidade por crime político previsto no Decreto-Lei 201/1967.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Violação de sigilo funcional

Universidade Federal Fluminense (UFF) - Diversos Cargos - COSEAC (2023)

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo:

A não pratica crime.
B pratica crime de roubo.
C pratica crime de apropriação indébita.
D pratica crime de violação de sigilo funcional.
E pratica crime de violação do sigilo de proposta de concorrência.