Questões de Direito da Criança e do Adolescente

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no ECA | Direito à Vida no ECA

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente de Aluno - FUNDATEC (2024)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito a proteção à _______________, mediante a efetivação de _______________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A liberdade e à educação – legislações específicas
B vida e à saúde – políticas sociais públicas
C vida e à educação – legislações específicas
D liberdade e à saúde – políticas sociais públicas
E liberdade e à educação – políticas sociais públicas

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no ECA

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente de Aluno - FUNDATEC (2024)

Entre os deveres do Estado assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, encontram-se os seguintes, EXCETO:

A Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
C Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior.
D Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
E Atendimento no Ensino Fundamental através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Direito da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente de Aluno - FUNDATEC (2024)

São requisitos exigidos para a função de membro do Conselho Tutelar:

I. Reconhecida idoneidade moral.
II. Idade superior a 21 anos.
III. Residir no município.
IV. Ser pai ou responsável por criança ou jovem menor de 18 anos.

Quais estão corretos?

A Apenas I e II.
B Apenas II e III.
C Apenas III e IV.
D Apenas I, II e III.
E I, II, III e IV.

Direito da Criança e do Adolescente Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente de Aluno - FUNDATEC (2024)

Para os efeitos do Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:

A 12 e 18 anos.
B 13 e 21 anos.
C 15 e 29 anos.
D 16 e 25 anos.
E 17 e 35 anos.

Direito da Criança e do Adolescente Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente de Aluno - FUNDATEC (2024)

Em relação ao conceito de participação juvenil conforme o Estatuto da Juventude, a participação juvenil ocorre mediante, entre outras, as seguintes situações:

I. Inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
II. Envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do país.
III. Participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.