Questões de Direito do Trabalho

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Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal


Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2024)

Com previsão legal na CLT, férias é o período de descanso remunerado concedido anualmente ao empregado. A quantidade de dias de férias vai depender da quantidade de faltas injustificadas que o trabalhador teve durante o período aquisitivo. Nesse sentido, segundo a CLT, assinalar a alternativa CORRETA.

  • A M. presta serviços da empresa Alfa e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho justificadamente por 05 dias. Por isso, M. terá direito a 35 dias de férias.
  • B J. presta serviços da empresa Beta e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 07 dias. Por isso, J. terá direito a 25 dias de férias.
  • C N. presta serviços da empresa Gama e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 16 dias. Por isso, N. terá direito a 18 dias de férias.
  • D G. presta serviços da empresa Delta e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 30 dias. Por isso, G. não terá direito às férias.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Trabalho noturno | Das relações laborais | Trabalho rural


Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2024)

O adicional noturno garante recompensa ao empregado que labora em horário que, via de regra, é destinado ao descanso. Em relação ao adicional noturno e com base na doutrina majoritária e na Consolidação das Leis Trabalhistas, assinalar a alternativa CORRETA.

  • A Salvo nos casos de revezamento bimestral e semestral, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
  • B Considera-se trabalho noturno em ambiente urbano aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
  • C Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.
  • D Considera-se trabalho noturno em ambiente rural agrícola aquele executado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho


Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Silvana trabalha desde junho de 2023 em uma sociedade empresária localizada em Imboassica, bairro de Macaé/RJ.

A sede da sociedade empresária em que Silvana trabalha está localizada em São Paulo. Existe uma convenção coletiva da categoria de Silvana vigente em São Paulo e outra convenção coletiva vigente em Macaé e adjacências.

Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A Deverá ser aplicada a norma coletiva de Macaé em relação aos direitos de Silvana.
  • B Aplicar-se-á, integralmente, a norma coletiva mais benéfica para a trabalhadora.
  • C Deverá ser aplicada a norma coletiva de São Paulo em relação aos direitos de Silvana.
  • D Pelo princípio da proteção, será aproveitada de cada norma, e em relação a cada direito, o que for mais benéfico para Silvana.
  • E Caberá à empregada Silvana escolher a que norma deseja estar submetida, após analisar suas vantagens e desvantagens.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal


Prefeitura de Montes Claros-2 - Médico - COTEC (2024)

O servidor goza, por ano, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, sem prejuízo da remuneração. Analise as afirmativas a seguir sobre as férias dos servidores do município de Montes Claros (MG).
I- O servidor que gozar de licença sem vencimento, ao retornar ao serviço, não compromete o período das suas férias.
II- O servidor estudante tem o direito de solicitar que as suas férias coincidam com as férias escolares.
III- As férias podem ser acumuladas até o máximo de 2 (dois) períodos, de acordo com o artigo 85 da Lei n.º 3.175/2003, ressalvado o disposto no artigo 87 e nas hipóteses de legislação específica.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

  • A I e II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D II, apenas.
  • E III, apenas.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal


Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Tenório, Jorge Fernando e Leonardo trabalham junto ao mesmo empregador, localizado em Jardim Vitória, bairro de Macaé/RJ. Todos trabalham na mesma jornada, qual seja, de segunda a sexta-feira, das nove às dezoito horas com intervalo de uma hora para refeição e aos sábados das nove às treze horas, sem intervalo.

A sociedade empresária comunicou, com a necessária antecedência, que Tenório iniciará suas férias de 2024 em uma quarta-feira, Jorge Fernando em uma quinta-feira e Leonardo, em uma sexta-feira.

Considerando a situação retratada e que não há feriado próximo às datas apontadas, segundo a CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A Tenório, Jorge Fernando e Leonardo tiveram a marcação das férias feitas em descompasso com a Lei.
  • B A marcação das férias de Jorge Fernando e Leonardo não observou a norma da CLT.
  • C Tenório e Jorge Fernando não poderiam ter as férias designadas da forma eleita pelo empregador.
  • D As marcações feitas pelo empregador estão em consonância com a norma de regência.
  • E A marcação das férias de Leonardo está irregular.