O conjunto de atribuições cometidas a ocupante de cargo público, segundo a Lei Municipal nº 9.337/2004, é denominado:
- A Função.
- B Cargo.
- C Promoção.
- D Classe.
- E Carreira.
Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, são deveres do servidor público, EXCETO:
- A Ser assíduo e pontual.
- B Cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais.
- C Desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido.
- D Tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes, atendendo-os sem preferências pessoais.
- E Realizar atividades particulares no horário de trabalho.
Nos termos do o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o retorno do servidor público ao cargo anteriormente ocupado é denominado:
- A Nomeação.
- B Promoção.
- C Aproveitamento.
- D Recondução.
- E Reversão.
A Lei Municipal nº 9.337/2004 prevê que os cargos de provimento efetivo serão organizados de acordo com a natureza de suas atribuições. O grupo de carreiras de serviços essenciais reúne os cargos cujas atribuições destinam-se à promoção da:
- A Saúde.
- B Segurança pública.
- C Proteção do meio ambiente.
- D Proteção do patrimônio público.
- E Fiscalização de obras.
Conforme a Lei nº 9.337/2004, as promoções ocorrerão periodicamente entre os ocupantes de cargo efetivo. Um dos requisitos para a participação no processo seletivo de promoção é estar no mínimo há _________ em pleno exercício das funções respectivas do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A 6 meses
- B 1 ano
- C 2 anos
- D 3 anos
- E 4 anos