Questões comentadas de Concursos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA)

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Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente  da  República,  por  falta  de  posse  na  data  fixada,  a  Constituição  Federal determina que assumirá a Presidência da República

  • A o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • B o Presidente da Câmara dos Deputados.
  • C o Presidente do Senado Federal.
  • D o Presidente do Congresso Nacional.
  • E o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Analise a figura a seguir.


Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas


O processo de impressão que a imagem representa é conhecido como

  • A Computer‐To‐Plate.
  • B Computer‐To‐Press.
  • C Computer‐To‐Film.
  • D Computer‐To‐Print.
  • E Computer to Image.

Os magistrados possuem restrições severas em relação aos atos empresariais e à atividade política, diferentemente de outras carreiras jurídicas, cujos integrantes podem candidatar-se a cargos
eletivos e manter vínculo com seus cargos de origem.
Uma das vedações constitucionais imposta ao magistrado está vinculada à atividade

  • A corporativa.
  • B associativa.
  • C político-partidária.
  • D de magistério.
  • E administrativa no Poder Judiciário.

A Constituição Federal estabelece vários procedimentos para a formação das leis que compõem as normas do devido processo legislativo.
Uma das modalidades normativas é a lei delegada, que deve ser solicitada ao Legislativo. O veículo
de delegação ao Presidente da República será

  • A o decreto legislativo da Câmara dos Deputados.
  • B a resolução do Congresso Nacional.
  • C a instrução normativa conjunta do Poder Legislativo.
  • D a circular de efeito normativo do Senado Federal.
  • E o decreto regulamentador de lei do Congresso Nacional.

Na  estrutura  do  Poder  Judiciário  nacional  após  a  Emenda  Constitucional  nº  45,  de  2004,  foi  incorporado  o  Conselho  Nacional  de  Justiça,  responsável  pelo  controle  dos  órgãos  judiciários.  Assinale a opção que indica o órgão que não responde ao CNJ.

  • A Supremo Tribunal Federal
  • B Tribunal Superior do Trabalho
  • C Supremo Tribunal Militar
  • D Conselho da Justiça Federal
  • E Superior Tribunal de Justiça