Questões comentadas de Concursos da Câmara de Vereadores de Belmonte

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Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos | Créditos Orçamentários e Adicionais


Câmara de Vereadores de Belmonte - Contador - AMEOSC (2021)

Analise a sentença abaixo: A expressão contingenciar significa controlar as despesas do orçamento governamental impondo corte à conta de uma rubrica orçamentária ou limitação de empenho e movimentação financeira, o que deveria ter como objetivo exclusivo afastar a possibilidade de desequilíbrios financeiros no decorrer de um exercício, considerando, em especial, a frustração na realização das receitas estimadas. A respeito da mesma podemos considerá-la:

  • A Parcialmente verdadeira pois contingenciar não está relacionada a lei orçamentária.
  • B Totalmente verdadeira.
  • C Parcialmente verdadeira pois a expressão "impondo", não é a adequada, devendo ser substituída por "sugerindo".
  • D Parcialmente verdadeira pois a expressão "controlar", não é a adequada, devendo ser substituída por "direcionar".

Contabilidade Geral Balanço Patrimonial | Patrimônio Líquido


Câmara de Vereadores de Belmonte - Contador - AMEOSC (2021)

Considera-se como a equação fundamental do Patrimônio, a apresentada em:

  • A AC = PC + PL
  • B AC + ANC = PC + PNC
  • C A = AC + ANC
  • D A = P + PL

Direito Financeiro Origem e o controle | Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000


Câmara de Vereadores de Belmonte - Contador - AMEOSC (2021)

Com relação à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, é CORRETO afirmar que a mesma é conhecida como:

  • A Lei Orçamentária Anual.
  • B Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • C Lei do Plano Plurianual.
  • D Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Com relação ao conceito de Meta Fiscal, é CORRETO afirmar que:

  • A Consiste em um programa criado pelo Tribunal de Contas da União que mostra a diferença entre a expectativa do valor que o mesmo pretende arrecadar e o total de despesas previstas em um ano.
  • B Consiste em um programa criado pelo Poder Legislativo de cada unidade federativa que mostra a diferença entre a expectativa do valor que o mesmo pretende arrecadar e o total de despesas previstas em um ano.
  • C Consiste em um programa criado pelo Governo que mostra a diferença entre a expectativa do valor que o mesmo pretende arrecadar e o total de despesas previstas em um ano.
  • D Consiste em um programa criado pelo Poder Judiciário que mostra a diferença entre a expectativa do valor que o mesmo pretende arrecadar e o total de despesas previstas em um ano.

Legislação Federal


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Com relação ao FUNDEB, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto n.º 6.253/2007, é INCORRETO afirmar-se que:

  • A Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.
  • B Caracteriza-se como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos).
  • C Teve sua implantação iniciada em 1º de janeiro de 2007 e concluída em 2009.
  • D Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e privada e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.