Questões comentadas de Concursos da Câmara Municipal de Cambará - PR

A A Constituição brasileira é promulgada, escrita, sintética, histórica.

B A Constituição brasileira é promulgada, escrita, analítica, dogmática.

C A Constituição brasileira é outorgada, consuetudinária, sintética, dogmática.

D A Constituição brasileira é outorgada, consuetudinária, analítica, histórica.

A Poder constituinte originário é aquele poder, inerente à Constituição rígida que se destina a modificar essa Constituição segundo o que ela estabelece.

B Poder constituinte inaugural é aquele que possui competência reformadora, com a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de emendas constitucionais.

C Poder constituinte genuíno é aquele que deve obedecer às regras colocadas e impostas pelo poder derivado.

D Poder constituinte inicial é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.

A Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B Garantir o desenvolvimento nacional.

C Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D Promover a segurança nacional e a defesa dos cidadãos brasileiros no exterior.

A São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B São privativos de brasileiros natos o cargo de Senador da República.

C A lei poderá, em regra, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

D São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

A Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.

B Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

C Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial, praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

D A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.