Bertold Brecht, em seu texto “A exceção e a Regra” defende a ideia de que:
No edital de concurso nº 01/2017 da Câmara Municipal de Bofete/SP, cujo objeto de concurso é o cargo de Procurador Jurídico, consta que na prova serão solicitadas 5 questões de Língua Portuguesa, 5 questões de Raciocínio Lógico, 25 questões de Conhecimentos Específicos e 5 questões de Conhecimentos Gerais, totalizando 40 questões. Assim sendo, o número de questões de Raciocínio Lógico corresponde a:
De acordo com o instituto do controle da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bofete, considere as opções abaixo:
1 – O brasão, a bandeira, o hino e o povo constituem símbolos representativos do Município.
2 – São bens do Município todos as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.
3 – A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade.
4 – A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
Levando em consideração as assertivas acima, indique a alternativa correta:
O novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – disciplinou de forma expressa o instituto da desconsideração de personalidade jurídica. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:
( ) O incidente de desconsideração é cabível no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, exceto nas fases do processo de conhecimento.
( ) A instauração do incidente é dispensada caso a desconsideração da personalidade jurídica seja requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
( ) Os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica encontram-se previstos em legislação específica, em especial no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
( ) Cabe agravo de instrumento da decisão interlocutória que decide o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo: