Questões comentadas de Concursos da Câmara Municipal de Sarandi - Rio Grande do Sul

Direito Processual Civil Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia

Câmara Municipal de Sarandi - Rio Grande do Sul - Procurador Jurídico - IOPLAN (2017)

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. A respeito da reconvenção, analise as assertivas abaixo:
I. Pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro. II. A desistência da ação obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção. III. São devidos honorários advocatícios na reconvenção. IV. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas III e IV.
C Apenas I, II e III.
D Apenas I, III e IV.
E Apenas II, III e IV.

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais | Ação

Câmara Municipal de Sarandi - Rio Grande do Sul - Procurador Jurídico - IOPLAN (2017)

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, ou, ainda, o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Em relação à ação monitória, assinale a alternativa correta.

A É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
B Inadmite-se a reconvenção na ação monitória.
C Na ação monitória, admite-se somente citação por correio.
D Cabe agravo contra a sentença que acolhe ou rejeita os embargos.
E O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.

Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros | Denunciação da lide

Câmara Municipal de Sarandi - Rio Grande do Sul - Procurador Jurídico - IOPLAN (2017)

Segundo dispõe o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), admite-se a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:

A Do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
B Dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.
C Àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
D Dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
E Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito alheio.

Português Crase

Câmara Municipal de Sarandi - Rio Grande do Sul - Procurador Jurídico - IOPLAN (2017)

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 26, 33, 43 e 48, considerando as regras para ocorrência de crase.

A à – aquela – à – a
B a – àquela – a – a
C à – àquela – à – à
D a – àquela – à – a
E a – aquela – a – à

Português Pontuação | Uso da Vírgula | Uso dos dois-pontos | Travessão | Uso do ponto e vírgula

Câmara Municipal de Sarandi - Rio Grande do Sul - Procurador Jurídico - IOPLAN (2017)

Analise as assertivas abaixo sobre os seguintes sinais de pontuação do texto:
I. O travessão da linha 09 é utilizado para separar uma frase explicativa e poderia ser substituído por uma vírgula sem alteração na estrutura da frase. II. Na linha 14, a omissão da vírgula implicaria na separação incorreta de sujeito e verbo. III. A segunda vírgula da linha 29 separa um aposto. IV. Entre as linhas 42 e 50, o emprego do ponto e vírgula foi realizado para separar orações coordenadas. V. Na linha 54, o emprego dos dois-pontos se justifica por haver uma citação em seguida.
Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas II e V.
C Apenas III e IV.
D Apenas I, II e III.
E Apenas III, IV e V.