Na função punitiva estatal, uma vez iniciada a ação penal contra o acusado, há diversos momentos em que haverá a interrupção da prescrição. Por exemplo, é possível afirmar que a prescrição será interrompida:
Considerando a utilização do software Microsoft Excel 2016, ao digitar “020422” em uma célula formatada para mostrar datas abreviadas, o que aparece?
Denis e Pedro, oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), solicitaram R$ 500,00 (quinhentos reais) de vários empresários para deixar de fiscalizar, por seis meses, as instalações das respectivas empresas. Criminalmente, a conduta em questão é tipificada como:
João da Lua cometeu diversos delitos na cidade de Campo Grande, porém, após ser julgado criminalmente, o Juiz o considerou inimputável e determinou a sua internação. Nesse caso, João da Lua será recolhido a:
No crime de incêndio, por ter dolosamente exposto a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, o agente criminoso está sujeito a uma pena de reclusão, de três a seis anos, e multa. No entanto, se o incêndio é em depósito de explosivo, combustível ou inflamável, haverá aumento da pena: