Questões comentadas de Concursos do Colégio Pedro II

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A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Segundo o texto legal, a

  • A remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
  • B readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
  • C redistribuição dar-se-á no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  • D recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.

A Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre a estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que

  • A o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, será exercido, necessariamente, com dedicação exclusiva.
  • B a progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990.
  • C o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e avaliação de desempenho.
  • D com as exceções previstas na Lei, o regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.

Segundo o texto da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

  • A oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
  • B progressiva universalização do ensino fundamental obrigatório e gratuito.
  • C educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até quatro anos de idade.
  • D educação básica gratuita, nas redes pública e privada, dos quatro aos dezessete anos de idade.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 2022, as Normas sobre Computação na Educação Básica: Complemento à BNCC. O documento concebe a computação para a educação básica formada por três eixos fundamentais, que contêm as unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades a serem trabalhadas no Ensino Fundamental.
Sobre um dos eixos, o documento afirma:
No eixo do Mundo Digital, inicia-se o conceito de informação: o que é, a sua importância, por que descrevê-la, protegê-la e comunicá-la. Devem aparecer noções de código e de máquina – que pode ser usada para armazenar e processar informação (computador), bem como a relação entre a máquina e o algoritmo (software e hardware).
CNE, Conselho Nacional de Educação. Normas sobre Computação na Educação Básica: Complemento à BNCC, 2022. Disponível em: http://portal.mec.gov.br. Acesso em: 10 set. 2022.
Assinale a alternativa em que uma habilidade desse eixo, a ser desenvolvida no nível de ensino considerado, está descrita de acordo com o documento citado.

  • A Experimentar as mídias digitais e suas convergências, como a criação de infográficos.
  • B Entender o que são estruturas dinâmicas e sua utilidade para representar informação, como o ensino de algoritmos.
  • C Identificar os componentes básicos de um computador (dispositivos de entrada e saída, processamento e armazenamento), como mouse, teclado e pen drive.
  • D Definir e executar algoritmos que incluem sequências e repetições para realizar uma tarefa, como um robô que deve percorrer determinado caminho para chegar ao seu destino.

De acordo com os dispositivos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), é correto afirmar que

  • A os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais poderão ser aferidos, mas não reconhecidos pela instituição de ensino.
  • B a educação profissional e tecnológica será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.
  • C a Base Nacional Comum Curricular referente à educação de jovens e adultos incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e religião.
  • D os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado.