Questões comentadas de Concursos do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro

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Acerca do direito das obrigações conforme o Código Civil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:


I- Na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu;


II- Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito;


III- Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.


  • A Apenas o item I está correto.
  • B Apenas o item III está correto.
  • C Apenas os itens I e II estão corretos.
  • D Apenas os itens I e III estão corretos.
  • E Todos os itens estão corretos.

No processo civil, considera-se um princípio da jurisdição:

  • A Aderência ao território, por meio do qual os juízes só têm autoridade dentro de seu foro, respeitados os limites de sua competência.
  • B Indelegabilidade, que estabelece que a função jurisdicional só pode ser exercida por arbitragem, não podendo haver delegação de competências.
  • C Inafastabilidade, em que a lei ou a constituição não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.
  • D Investidura, que determina que só exerce jurisdição quem ocupa o cargo de juiz, sendo pressuposto processual da própria existência do processo.
  • E Indivisibilidade, que defende a competência una e cooperativa do Poder Judiciário.

O uso pelo autor da expressão “algo” na frase abaixo tem como objetivo principal:
Apenas seus olhos denunciaram algo próximo da súplica.” (linhas 14 e 15)

  • A Demonstrar a acepção de indubitabilidade.
  • B Exprimir ideia de dúvida à ação.
  • C Manter em aberto a interpretação da frase.
  • D Dar sentido vago e indeterminado ao objeto da oração.
  • E Adiantar o assunto abordado no texto.

Considere as passagens:


-Deixando um sol implacável do lado de fora, entramos em ambientes escuros (...)” (linhas 3 e 4)

- “Sentindo a culpa em minhas costas, impotente que era para todo aquele estado de coisas (...)” (linhas 15 a 17)


No contexto em que ocorrem, os trechos em destaque significam, correta e respectivamente:

  • A Dispensando-se qualquer tipo de claridade; estado animalizado.
  • B Estando indiferente à forte luz do dia; conjunto de coisas inexplicáveis.
  • C Retirando-se da presença do sol inexorável; toda a situação presenciada.
  • D Protegendo-se do sol estridente; toda animalidade gerada.
  • E Alimentando a escuridão; montante de coisas disjuntas.

No primeiro parágrafo do texto, no trecho “Apenas seus olhos denunciaram algo próximo da súplica.” (linhas 14 e 15), o pronome sublinhado é um elemento de coesão que referencia o seguinte termo:

  • A 6.000 pessoas presas.
  • B Cachorros de estimação.
  • C Narrador e acompanhante.
  • D Prisioneiros avistados.
  • E Olhos dos prisioneiros.