Questões comentadas de Concursos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe

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Direito Penal Crimes contra a administração pública | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas


Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe - Agente Fiscal - ADVISE (2017)

Segundo o disposto no artigo nº 315 do Decreto 2.848/40, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, é classificado como crime de:

  • A Violação do sigilo arbitrário.
  • B Violação do sigilo pessoal.
  • C Violação do sigilo moral.
  • D Violação de sigilo funcional.
  • E Violação do sigilo patronal.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Advocacia administrativa


Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe - Agente Fiscal - ADVISE (2017)

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, constitui crime de:

  • A Condescendência criminosa.
  • B Prevaricação.
  • C Supressão de procedimento.
  • D Abandono de função.
  • E Advocacia administrativa.

Direito Penal Crimes contra a honra | Calúnia


Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe - Agente Fiscal - ADVISE (2017)

Em relação aos crimes contra a honra, imputar falsamente fato definido como crime constitui:

  • A Calúnia.
  • B Difamação.
  • C Injúria.
  • D Retratação.
  • E Maus-tratos.

Direito Constitucional Organização dos Poderes | Princípio da Separação dos Poderes


Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe - Agente Fiscal - ADVISE (2017)

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

  • A O Legislativo, o Executivo e a Administração Pública.
  • B A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Judiciário.
  • C O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
  • D A Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional e a Administração Pública.
  • E O Executivo, o Judiciário e a Assembleia Legislativa.

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Forma, Sistema e Fundamentos da República


Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe - Agente Fiscal - ADVISE (2017)

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil todas as alternativas abaixo, EXCETO:

  • A Soberania.
  • B Cidadania.
  • C Dignidade da pessoa humana.
  • D Pluralismo político.
  • E Defesa da paz.