Questões comentadas de Concursos da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Defensor Público - FCC (2021)

São características do poder constituinte derivado reformador:

A Encontrar previsão nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
B Acarretar reforma do texto constitucional apenas após cinco anos da promulgação.
C Acarretar uma verificação do texto constitucional.
D Criar, por parte dos entes federados, sua própria Constituição.
E Ser o responsável pela ampliação ou modificação do texto constitucional.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional

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Dentro do controle repressivo realizado pelo Poder Legislativo, em se tratando de decreto presidencial ou lei delegada, compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo Federal que exorbitem o poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa. Para isso, o Congresso Nacional edita

A despacho suspensivo.
B decreto legislativo.
C deliberação suspensiva.
D lei federal.
E lei complementar federal.

Direitos Humanos Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Teoria dos Direitos Fundamentais | Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência

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Mauro Cappelleti e Bryant Garth identificaram no relatório geral do Projeto Florença três ondas renovatórias do acesso à justiça. Caracteriza(m) a segunda onda de acesso à justiça o(s) seguinte(s) tema(s):

A organização de instituições de defesa criminal.
B sistemas de ações coletivas e interesses difusos.
C custas judiciais e oferecimento de assistência judiciária para pobres.
D estabelecimento de juizados especiais.
E necessidade de educação em direitos.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

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A modificação constitucional em que não há vontade de alterar o texto, mas é reflexo da sociedade sobre a qual este incide, é conhecida como

A reforma constitucional.
B concordância prática constitucional.
C revisão constitucional.
D mutação constitucional.
E interpretação constitucional.

Direito Constitucional Ordem Social | Meio Ambiente

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O princípio do desenvolvimento sustentável abrange em seu conceito os pilares

A ambiental, econômico, geracional.
B econômico, geracional e de sustentabilidade.
C social, ambiental e geracional.
D social, econômico e ambiental.
E geracional, social e de sustentabilidade.