Questões comentadas de Concursos do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA)

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Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza acerca do prazo ou do valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. No que diz respeito à mensuração das provisões, deve-se reconhecer

  • A o montante pelo qual um passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado.
  • B a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo.
  • C o custo no qual a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.
  • D o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.
  • E a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.

Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionado pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Com relação às tabelas de depreciação que contêm o tempo de vida útil e os valores residuais a serem aplicados, deverão ser observadas as orientações

  • A emanadas da Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção.
  • B constantes da Instrução Normativa RFB n.º 162/1998, que fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens que relaciona.
  • C emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central de contabilidade da União.
  • D emanadas do Tribunal de Contas ao qual o ente federado encontra-se jurisdicionado.
  • E estabelecidas pelo próprio ente, de acordo com as características particulares da sua utilização.

Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

Consoante da Lei Complementar n.º 116/2003, o ISSQN incide sobre

  • A o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, quando a operação for realizada por instituições financeiras.
  • B os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão, com o pagamento de pedágio pelo usuário final do serviço.
  • C as exportações de serviços para o exterior do país.
  • D a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos.
  • E a prestação de serviços em relação de emprego, dos sócios-gerentes de empresas.

Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

Para permitir o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilitar a análise das informações de acordo com sua natureza, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com as naturezas de informação

  • A orçamentária, financeira e de custos.
  • B orçamentária, patrimonial e de custos.
  • C orçamentária, patrimonial e de controle.
  • D financeira, de controle e de custos.
  • E financeira, patrimonial e de controle.

Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em três fluxos de atividades: operacionais, de investimento e de financiamento. Nesse sentido, o efeito das mudanças nas taxas cambiais sobre o caixa e equivalentes de caixa, mantidos ou devidos em moeda estrangeira,

  • A não deve ser apresentado na DFC, porque esse evento não é considerado fluxo de caixa.
  • B deve ser apresentado separadamente dos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
  • C deve ser apresentado no fluxo de caixa das atividades operacionais.
  • D deve ser apresentado no fluxo de caixa das atividades de investimento.
  • E deve ser apresentado no fluxo de caixa das atividades de financiamento.