Edital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física dos candidatos em razão de eventual problema temporário de saúde.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF, a referida cláusula editalícia
- A ofende o princípio da isonomia.
- B contraria o princípio da impessoalidade.
- C trata com desigualdade os candidatos.
- D depende de previsão legal anterior
- E coaduna-se com a Constituição Federal de 1988.