Questões comentadas de Concursos da Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA)

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade | Pessoa Jurídica

Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2018)

O início da personalidade civil das pessoas físicas e das pessoas jurídicas de direito privado ocorre, respectivamente, com

A o nascimento com vida e com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessária.
B o registro civil do nascido com vida e com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessária.
C a concepção do nascituro e com a autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessária.
D o registro civil do nascido com vida e com a autorização ou aprovação do Poder Executivo.
E a concepção do nascituro e com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessária.

Medicina Legal Antropologia Forense

Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2018)

A perícia dactiloscópica realizada no cadáver referido no texto 1A9AAA identificou a impressão digital de um único dedo na faca encontrada no local do crime. A comparação dessa impressão digital com os dados do arquivo criminal revelou que ela coincidia com a do dedo indicador da mão direita de um homem foragido da justiça que havia sido condenado pelo estupro seguido de morte de outras mulheres.

Com referência a essas considerações adicionais, assinale a opção correta.

A A análise do perfil genético de espermatozoides detectados na secreção vaginal da vítima seria opção mais confiável que a impressão digital para identificar o criminoso.
B No caso considerado, a impressão digital de uma única polpa digital poderá ser considerada suficiente para estabelecer a autoria do crime.
C Se o referido homem tiver um irmão gêmeo univitelínico, as impressões digitais serão insuficientes para diferenciá-los.
D A impressão digital encontrada na faca deverá ser comparada com registros recentes do homem em questão, uma vez que as linhas dactiloscópicas variam com o tempo.
E O fato de ser comum encontrar indivíduos diferentes que possuam impressões digitais idênticas justifica a impossibilidade de se estabelecer com segurança a autoria no caso em apreço.

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2018)

De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação, salvo disposição em contrário, a lei

A nova que estabeleça disposições gerais a respeito de outras já existentes não revogará leis anteriores.
B revogada voltará a vigorar se a lei que a revogou for declarada inconstitucional em controle difuso.
C revogada não se restaurará se a lei revogadora perder a vigência.
D nova que estabeleça disposições especiais a respeito de outras já existentes não revogará leis anteriores.
E nova revogará a anterior se regular inteiramente a mesma matéria.

Direito Civil Responsabilidade civil | Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2018)

De acordo com o Código Civil, responderá, em caso de reparação civil, o

A agente público, objetivamente, se nessa qualidade causar acidente fatal.
B indivíduo que, gratuitamente, participar nos produtos do crime, até o valor concorrente.
C patrão por ato de seu empregado, desde que fique provada a culpa in vigilando ou in eligendo.
D pai, objetivamente, pelos danos que forem causados pelo filho menor, ressalvado o direito de ação regressiva daquele contra este.
E hospital, objetivamente, pela morte de paciente aos cuidados de médico-empregado, independentemente de culpa deste.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens

Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2018)

Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era transmissível a seus sucessores que com ele habitassem à época de sua morte. Além disso, ele era proprietário de um pequeno barco. Quando de seu falecimento, foi aberta a sucessão.

De acordo com o Código Civil, os referidos bens — direito real de usufruto; direito real sobre o barco; direito à sucessão aberta — são classificados, respectivamente, como bens

A imóvel, móvel e imóvel.
B móvel, imóvel e móvel.
C imóvel, imóvel e imóvel.
D móvel, móvel e móvel.
E imóvel, móvel e móvel.