Questões comentadas de Concursos da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN)

Limpar Busca

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades


Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Diversos Cargos (2020)

Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se:

I. _______ – toda transferência de domínio de bens a terceiros.

II. _______ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

III. _______ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.

IV. _______ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

  • A Alienação, Compra, Obra, Serviço.
  • B Serviço, Compra, Alienação, Obra.
  • C Alienação, Obra, Serviço, Compra.
  • D Compra, Serviço, Obra, Alienação.

Direito Processual Civil Modificação de competência | Competência no Processo Civil


Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Diversos Cargos (2020)

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:

  • A forem da competência do mesmo órgão jurisdicional.
  • B lhes for comum as partes, o pedido e a causa se pedir.
  • C lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
  • D houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Direito Processual Civil Recursos | Teoria Geral dos Recursos


Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Diversos Cargos (2020)

Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta:

  • A A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
  • B A parte que aceitar a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal.
  • C Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração.
  • D A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos | Disposições Gerais na Administração Pública


Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Analista Jurídico - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional (2020)

Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é:

  • A vedada ao Jaime e à Rosa.
  • B permitida apenas ao Jaime.
  • C permitida apenas à Rosa.
  • D permitida ao Jaime e à Rosa.

Direito Processual Civil Litisconsórcio


Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Diversos Cargos (2020)

No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo:

  • A a atuação de mais de um autor ou réu.
  • B a atuação de mais de um autor.
  • C a atuação de mais de um réu.
  • D aquele que resulta da ocorrência qualquer das formas de intervenção de terceiro no processo.