Questões comentadas de Concursos da Prefeitura Municipal de Água Branca

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde do trabalhador não abrange as informações repassadas ao trabalhador ou à sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional ou do trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Com base no texto 'CONGRESSO', leia as afirmativas a seguir: I. Segundo o texto, caso não se chegue a um acordo entre as duas casas legislativas, um novo embate deverá ocorrer com a apresentação de um destaque para a votação nominal do dispositivo referente ao fundo eleitoral. O principal ponto de desentendimento entre as partes, de acordo com o texto, refere-se à redução dos recursos para o financiamento da saúde e o seu consequente redirecionamento para o fundo eleitoral. II. O autor afirma que os legisladores poderão definir um contingenciamento linear obrigatório para a execução das emendas parlamentares individuais e de bancada, não havendo tal restrição para as emendas de comissões e do relator, somente em caso de risco para descumprimento da meta fiscal. Assim, de acordo com o texto, o contingenciamento em questão deve proporcionar um aumento dos gastos públicos com educação e saúde e, assim, reduzir a inflação no Brasil. III. O texto informa ao leitor que os destaques do projeto de lei que trata do novo marco para o saneamento básico e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta em um ponto percentual os repasses de certos tributos da União para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) são temas em pauta na Câmara dos Deputados. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las.

II. À luz da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.080/90 considera que o indivíduo não possui responsabilidade sobre a manutenção da própria saúde.

II. São responsabilidades dos serviços farmacêuticos hospitalares a gestão dos medicamentos experimentais e dos dispositivos utilizados para a sua administração, bem como os demais medicamentos já autorizados, eventualmente necessários ou complementares à realização dos ensaios.

Marque a alternativa CORRETA: