Questões comentadas de Concursos da Prefeitura Municipal de Anchieta

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Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Assistência Social no Serviço Social


Prefeitura Municipal de Anchieta - Orientador Social - AMEOSC (2023)

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social. 

  • A Conselho Regional de Serviço Social (CRSS).
  • B Conselho Federal de Assistência Social (CFAS).
  • C Conselho Federal de Serviço Social (CFSS).
  • D Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Serviço Social Norma Operacional Básica – NOB/SUAS | Assistência Social no Serviço Social


Prefeitura Municipal de Anchieta - Orientador Social - AMEOSC (2023)

No que se refere a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, assinale a alternativa CORRETA.

Fonte:https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/NOB-RH_SUAS_Anota da_Comentada.pdf.

  • A A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um retrocesso no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social.
  • B A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS, visa garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços privados de qualidade.
  • C A Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
  • D As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores das cinco esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS. 

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta


Prefeitura Municipal de Anchieta - Agente de Manutenção - AMEOSC (2023)

Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, a soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:

  • A Iniciativa popular, abaixo assinado e plebiscito. 
  • B Plebiscito, referendo e determinação judicial. 
  • C Plebiscito, referendo e iniciativa popular. 
  • D Audiência pública, plebiscito e referendo.

Direito da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar


Prefeitura Municipal de Anchieta - Orientador Social - AMEOSC (2023)

No que se refere ao Conselho Tutelar, analise as afirmativas abaixo. São atribuições do Conselho Tutelar:
I.Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
II.Expedir notificações.
III.Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
É CORRETO o que se afirma em:

  • A I e II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, II e III.

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)


Prefeitura Municipal de Anchieta - Orientador Social - AMEOSC (2023)

O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
Fonte:https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes_Cras.pdf
Sobre o CRAS, é CORRETO afirmar que:

  • A Consiste em uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF. 
  • B Consiste em uma unidade privada centralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF.
  • C Consiste em uma unidade privada estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF. 
  • D Consiste em uma unidade pública estatal centralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF.