O dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação à pessoa idosa da qual se tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento (art. 6 do Estatuto do Idoso) é:
Sobre os Conselhos de Direitos, marque (V) de verdadeiro e (F) de falso:
( )Caracterizam-se como órgãos colegiados e permanentes.
( )Espaços institucionais fundamentais para a construção democrática das políticas públicas e exercício da participação e legitimidade social.
( )A atuação dos conselhos de direitos se dá apenas na fiscalização e mobilização.
( )Orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal e estadual.
Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A proteção social de assistência social é hierarquizada em____________e______________e, ainda, tem níveis de complexidade do processo de proteção, por decorrência do impacto desses riscos no indivíduo e em sua família.
Assinale os termos que completam de forma CORRETA as lacunas:
Para a proteção social de assistência social o princípio de matricialidade sociofamiliar significa que:
I.A família não é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.
II.A família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como na proteção de seus idosos e portadores de deficiência.
III.A defesa do direito à convivência familiar na proteção de assistência social supera o conceito de família como unidade econômica, mera referência de cálculo de rendimento per capita e a entende como núcleo afetivo, vinculada por laços consangüíneos, de aliança ou afinidade, onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.
IV.O fortalecimento de possibilidades de convívio, educação e proteção social na própria família sempre restringe as responsabilidades públicas de proteção social para com os indivíduos e a sociedade.
Assinale a opção com as afirmativas ERRADAS:
Leia a afirmativa e preencha a lacuna:
O________________________________ se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA que complete a lacuna acima: