Questões comentadas de Concursos da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

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De acordo com os conceitos observados para efeito do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caxias do Sul, o servidor público titular de cargo efetivo que aderir ao plano de benefícios denomina-se:

  • A Assistido.
  • B Contribuinte.
  • C Participante.
  • D Patrocinador.
  • E Beneficiário.

Com base nas disposições do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, analise os seguintes atos administrativos de competência do Prefeito Municipal e assinale D, para os atos administrativos a serem expedidos através de decreto numerado em ordem cronológica, ou P, para os atos administrativos a serem expedidos através de portaria.

( ) Aprovação de regulamentos ou de regimento.
( ) Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
( ) Abertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos.
( ) Fixação e alteração de preços.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A D – P – P – D.
  • B P – D – D – P.
  • C D – P – D – P.
  • D P – D – P – D.
  • E D – D – D – P.

No tocante à contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores, é correto afirmar que:

  • A Deverá ser sempre equivalente ao valor da contribuição do servidor ativo.
  • B Deverá ser sempre o dobro do valor da contribuição do servidor ativo.
  • C Não poderá ser inferior ao dobro da contribuição do servidor ativo.
  • D Não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.
  • E Não poderá ser superior ao valor da contribuição do servidor ativo.

Segundo o Art. 182 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, quantos dias consecutivos o servidor poderá faltar ao serviço, sem qualquer prejuízo, em razão de casamento?

  • A 08 (oito).
  • B 09 (nove).
  • C 10 (dez).
  • D 14 (quatorze).
  • E 15 (quinze).

De acordo com os conceitos e definições para efeito da Lei Federal nº 8.666/1993, toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente denomina-se:

  • A Alienação.
  • B Compra.
  • C Obra. 
  • D Serviço.
  • E Avaliação.