Questões comentadas de Concursos da Prefeitura Municipal de Dois Córregos

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens

A respeito dos bens imóveis, é correto afirmar que

A são bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar naturalmente, sendo bens móveis o que se lhe incorporar artificialmente.
B não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
C se consideram bens imóveis para fins legais as energias que tenham valor econômico.
D são bens imóveis os materiais provenientes da demolição de algum prédio.
E o direito à sucessão aberta não é considerado um bem imóvel para fins legais.

São pessoas jurídicas de direito privado interno:

A as associações estudantis, os partidos políticos, as organizações internacionais e as fundações públicas.
B as organizações religiosas, as associações públicas, as sociedades empresárias e as autarquias.
C as associações, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos.
D as associações, os consórcios públicos, as organizações religiosas e as sociedades.
E as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as organizações religiosas e as fundações autárquicas.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

A os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
C os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
D aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E os menores de 16 (dezesseis) anos.

É caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e que, portanto, permite convalidação:

A ato de remoção de servidor para lotação de difícil acesso praticado com a finalidade de prejudicá-lo.
B ato de concessão de férias de servidor assinado por agente público incompetente do próprio órgão concedente.
C aplicação de pena de demissão a servidor sem prévio processo administrativo e oportunidade de defesa.
D licitação realizada sem prévia publicação de edital.
E ato de concessão de permissão de uso de bem público inexistente.

São elementos dos atos administrativos: