Questões comentadas de Concursos da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu

Leia as seguintes afirmativas sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), definida pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a Rename.

II. A Rename será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

III. A Rename compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no setor público e privado.

Estão corretas as afirmativas

A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, CONASS e Conasems.

Esse processo foi orientado por normas do SUS, instituídas por meio das seguintes portarias ministeriais:

I. Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96).

II. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/01 e 01/02).

III. Política Nacional de Medicamentos (Portaria Nº 3.916/1998) e Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução Nº 338/2004).

IV. Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – Pacto de Saúde (Portaria/GM Nº 399, de 2006).

Quais normas estão relacionadas à implantação do SUS?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, como se dá a organização do sistema único de saúde?

Leia o texto a seguir sobre a Política Nacional de Humanização (PNH).

A PNH estimula a ___________ entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos __________ de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas __________ que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.

A sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto é

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa incorreta.