Em conformidade com a Lei nº 8.142/1990, O Sistema ⁄nico de Saúde (SUS), contar·, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
- A Inspeção e aplicação da saúde.
- B Conferência e conselho da saúde.
- C Arbitragem e complementação da Saúde.
- D Implementação e supervisão da saúde.
- E Intervenção e reestruturação da saúde.