Questões comentadas de Concursos da Prefeitura Municipal de Magalhães Barata

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Direito Processual Civil Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária


Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Procurador Jurídico - INAZ do Pará (2019)

Nas ações de divórcio e reconhecimento ou dissolução de união estável, sobre o foro competente é incorreto afirmar:

  • A É competente o foro de domicílio do guardião de filho incapaz.
  • B O foro competente é o do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz.
  • C É competente o foro da residência da mulher.
  • D O foro competente é o de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.

Direito Civil Direito das Obrigações | Modalidades de Obrigações


Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Procurador Jurídico - INAZ do Pará (2019)

Sobre as modalidades de obrigações que o Código Civil prevê, é correto afirmar que:

  • A Na obrigação de fazer, caso a prestação do fato tornar-se impossível por culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.
  • B Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
  • C Na obrigação de dar coisa incerta, esta coisa poderá ser indicada apenas pela quantidade.
  • D Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens


Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Procurador Jurídico - INAZ do Pará (2019)

Conforme o artigo 82, do Código Civil, são considerados bens móveis aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
Destarte, consideram-se bens móveis para os efeitos legais, exceto:

  • A Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
  • B Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
  • C Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
  • D As energias que tenham valor econômico.

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência


Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Procurador Jurídico - INAZ do Pará (2019)

No que tange à decadência prevista no Capítulo II, do Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

  • A Quando estabelecida por lei, a decadência não poderá ser conhecê-la de ofício.
  • B Aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.
  • C A decadência que vier fixada em lei, não será nula.
  • D Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Português Interpretação de Textos | Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto | Coesão e coerência


Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Diversos Cargos - INAZ do Pará (2019)

No trecho “Entre mim e a porta, um metro quadrado e a densidade populacional que provavelmente superaria a de Pequim”, infere-se que, antes dos termos destacados, ocorre a elipse de:

  • A Cidade.
  • B Densidade populacional.
  • C Porta do metrô.
  • D Correria cotidiana.