Quanto aos aspectos Orçamentários, Patrimonial e Fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, destacados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:
I. O Aspecto Orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
II. O Aspecto Patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
III. O Aspecto Fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
Quais estão INCORRETAS?
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A Apenas I.
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B Apenas II.
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C Apenas III.
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D Apenas I e II.
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E I, II e III.
