Fávero defende, em “Direito à educação: Trata-se de uma educação especial?” [MANTOAN, M. T. E. (org.) O desafio das diferenças nas escolas. Petrópolis: Vozes, 2011.], que
Em se tratando de crianças e adolescentes, com e sem deficiência, seu direito à educação só estará totalmente preenchido se: a) o ensino recebido visar ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, entre outros objetivos (...); b) for ministrado em estabelecimentos oficiais de ensino, em caso do ensino básico e superior, nos termos da legislação brasileira de regência (...); c) tais estabelecimentos não forem separados por grupos de pessoas (...). É desse direito que as pessoas com deficiência também são titulares, pois não há nada no ordenamento jurídico que as exclua desse direito à educação, com o preenchimento de todos os requisitos. Quando se fala em educação inclusiva, em direito de acesso à mesma sala de aula das demais crianças e adolescentes, o objetivo é simplesmente garantir às pessoas com deficiência o acesso a esse direito humano, comum e fundamental.
Em relação à educação especial/inclusiva, é INCORRETO afirmar:
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A De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/1996, a Educação Especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
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B É direito dos educandos com deficiência terem currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser realizado preferencialmente na rede regular de ensino.
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C Os educandos com deficiência têm direito a professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
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D A Educação Inclusiva é uma concepção de ensino contemporânea que tem como objetivo garantir o direito de todos à educação, ignorando as diferenças humanas, como as diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero dos sujeitos.
