Questões comentadas de Concursos da Prefeitura de Santa Luzia - MG

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Analise as assertivas a seguir:


I- Tendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos como guia, os indivíduos devem se unir em ações para assegurar que os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio, que contribuem para um mundo mais justo e mais pacífico, sejam alcançados.


Porque


II- A condição para uma sociedade mais pacífica está atrelada, primordialmente, ao respeito, à dignidade de todos e à igualdade de direitos.


A respeito dessas asserções, é CORRETO concluir que:

  • A A primeira é verdadeira, e a segunda é falsa.
  • B A primeira é falsa, e a segunda é verdadeira.
  • C As duas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
  • D As duas são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

  • A É admissível recurso especial mesmo quando a questão, que a despeito da oposição de embargos declaratórios, não tiver sido apreciada pelo Tribunal a quo.
  • B A competência para processar e julgar demandas cíveis com pedidos ilíquidos contra massa falida, quando em litisconsórcio passivo com pessoa jurídica de direito público, é do juízo universal.
  • C A sistemática dos recursos representativos de controvérsia estabelece ser de competência dos Tribunais de origem a adequação do caso em análise à tese firmada no julgamento de recurso repetitivo, cabendo recurso especial ante a negativa do Tribunal a quo de proceder à necessária adequação.
  • D A modificação da competência é exceção à regra geral, admitida apenas quando autorizada em lei, e que, portanto, só encontra terreno fértil no campo da competência relativa, haja vista que nas hipóteses de competência absoluta o legislador fez a opção expressa de imunizá-las de qualquer modificação, sequer por força de conexidade.

Na expressão, “...consagrado no seu Ato Constitutivo: erguer os baluartes da paz no espírito das mulheres e dos homens.”, o sentido da expressão sublinhada está CORRETAMENTE traduzido em:

  • A Os valores.
  • B As culturas.
  • C Os direitos.
  • D Os alicerces.

A expressão sublinhada em “Não haverá paz neste planeta enquanto, algures no mundo, os direitos humanos forem violados.”, PODE ser substituída, sem que ocorra alteração do sentido expresso no texto, em:

  • A Não haverá paz neste planeta enquanto, ainda que no mundo, os direitos humanos forem violados.
  • B Não haverá paz neste planeta enquanto, em algum lugar no mundo, os direitos humanos forem violados.
  • C Não haverá paz neste planeta enquanto, de algum modo no mundo, os direitos humanos forem violados.
  • D Não haverá paz neste planeta enquanto, a qualquer momento no mundo, os direitos humanos forem violados.

Assinale a alternativa que PODE substituir: “O exercício dos direitos e liberdades individuais só é limitado pelo respeito aos direitos e liberdades de outrem.”, sem alteração do seu sentido, no texto:

  • A Os direitos de um indivíduo cessam na medida que começam os dos outros.
  • B Nenhum indivíduo pode anular seus direitos para beneficiar a liberdade de outra pessoa.
  • C Todo indivíduo é livre para fazer escolhas, mas é prisioneiro das consequências de suas ações.
  • D Liberdade é o direito de fazer tudo que as leis permitem, ainda que haja a liberdade dos outros.