Questões comentadas de Concursos da Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão

Direito Civil Parte Geral | Defeitos do Negócio Jurídico

Sobre os defeitos nos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:

A São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio;
B O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade;
C A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta;
D O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

A os menores de 16 (dezesseis) anos;
B os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
C aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
D os pródigos.

Sobre as partes e procuradores na Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar:

A Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
B Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
C A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
D Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.

De acordo com o texto, foi sonho concretizado por Seu Raul

Sobre o texto, é correto afirmar:

A A expressão "com orçamento apertado" (L.03) é uma contestação de "vida ( ... ) difícil" (L.3).
B A afirmação "Em outros tempos, Seu Raul tivera sonhos" (L. 3/4) leva à conclusão de que ele, agora, encara a realidade sob outro ângulo.
C A oração "ainda chegaria a chefe de seção!" (L.4) denota improbabilidade.
D A declaração "Nada de pagar aluguel!" (L.5/6) indica um desejo exclusivo de D. Eufrosina.