Questões comentadas de Concursos da Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte

Leia as afirmativas a seguir:

I. As secretarias de Estado são consideradas órgãos públicos, não integrando, portanto, a administração indireta.

II. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, na forma da lei e da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. É também garantida, no Brasil, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, inclusive para o Budismo, o Cristianismo, o Catolicismo, o Protestantismo, o Adventismo, o Mormonismo, a Igreja Ortodoxa, as Testemunhas de Jeová, o Espiritismo, o Islamismo, o Judaísmo, o Neopaganismo, as religiões afro-brasileiras, o Hinduísmo e outras que possam existir no território nacional.

II. No Brasil, a Constituição da República Federativa de 1988 determina ser livre a manifestação do pensamento, sendo imprescindível o anonimato.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Deixar o servidor público municipal qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, caracteriza atitude contra a ética, além de um grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

II. O servidor público municipal não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. No exercício das suas atribuições, o mesmo terá que decidir, entre outros fatores, entre o legal e o ilegal, o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

II. A dignidade e o decoro são alguns dos valores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. Os atos do servidor público devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, homens e mulheres são distintos em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa de 1988.

II. O fim da Administração Pública é sempre o bem comum. Nesse sentido, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Marque a alternativa CORRETA: