Questões comentadas de Concursos da Prefeitura Municipal de São Romão

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A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e se organiza de forma a resolver situações pontuais e acompanhar pessoas que precisam de cuidado prolongado. Assinale a alternativa CORRETA, em relação ao acompanhamento de pessoas com transtorno mental nas unidades básicas de saúde.

  • A Deve ser realizado exclusivamente pelos psiquiatras desses serviços.
  • B Deve se restringir aos cuidados relacionados à saúde física.
  • C Deve ser realizado pela equipe multiprofissional desses serviços.
  • D Deve ser restrito a problemas de menor gravidade.
  • E Devem ser excluídos os que necessitam de cuidados nos serviços de atenção secundária.

A Lei n.º 10.216/2001 foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo, então, Deputado Paulo Delgado. Essa lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo a referida lei, é CORRETO afirmar:

  • A Assegura-se a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, para acompanhamento intensivo.
  • B Redireciona-se o modelo assistencial em saúde mental para adoção de meios mais invasivos de tratamento, buscando resultados mais acelerados.
  • C Afirma-se o tratamento da pessoa portadora de transtorno mental, preferencialmente, em meios hospitalares para garantir o cuidado médico integral.
  • D Determina-se a explicitação, superficialmente, à pessoa portadora de transtorno mental a respeito de seu tratamento e da dinâmica institucional, para evitar agravamento do quadro.
  • E Estabelece-se a internação em qualquer das suas modalidades, indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostram insuficientes.

O texto da Portaria n.º 3.088/2011 institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS. Com base nessa portaria, considere as afirmativas a seguir e indique a alternativa CORRETA.

  • A A diversificação das estratégias de cuidado e o desenvolvimento de estratégias de redução de danos não estão entre as diretrizes da RAPS.
  • B O respeito aos direitos humanos daqueles que não utilizam substâncias psicoativas, garantindo a autonomia, segurança e liberdade para a população geral, é uma das diretrizes para o funcionamento da RAPS.
  • C Os leitos em hospitais psiquiátricos constituem um espaço de cuidado fundamental para os portadores de transtornos mentais, principalmente em oposição aos serviços de base territorial e comunitária.
  • D O desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas é diretriz para o funcionamento da RAPS.
  • E A garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado parcial e assistência médica sob a lógica hospitalar, é diretriz para o funcionamento da RAPS.

No livro “Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) nos CAPS: centro de atenção psicossocial” (2013), produzido pelo Conselho Federal de Psicologia, afirma-se que “Pela relevância do seu lugar na orientação das práticas psicológicas e também na orientação das medidas de assistência em saúde mental, cabe uma reflexão final sobre a questão do diagnóstico e seu papel na construção das ações de atenção psicossocial e, portanto, na construção das intervenções nos CAPS.” Sobre o diagnóstico, a partir do fragmento de texto, pode-se afirmar que:
I - Na clínica da saúde mental, os psicólogos devem construir diagnósticos que se apresentam como ponto de orientação, num percurso a ser construído na história do sujeito.
II - A prevalência do diagnóstico psicopatológico representa um reducionismo e, em última instância, a prevalência do discurso técnico, médico, científico e racional sobre a loucura.
III - O diagnóstico deve somente ser buscado para responder ao psicólogo ou à equipe quem é o sujeito ou qual a sua doença de forma exclusiva.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E I, II e III.

Sobre sua proposta de clínica ampliada, Campos (1997) discorre: “[...] partindo de Basaglia, creio, importante, buscar-se uma nova dialética entre sujeito e doença. Nem a antidialética positivista da medicina, que fica com a doença, descartando-se qualquer responsabilidade pela história dos sujeitos concretos, nem a revolta ao outro extremo: a doença entre parênteses, como se não existisse, quando, na verdade, ela está lá, no corpo, todo o tempo, fazendo barulho, desmanchando o silêncio dos órgãos. A doença está lá, dependendo dos médicos e da medicina, é verdade, mas também independente da medicina; dependente da vontade de viver das pessoas, com certeza, mas também independente da vontade dos sujeitos. Está lá, simplesmente, enquanto processo humano de nascer, crescer, gastar a vida, minguar e morrer.”
Assinale a alternativa que corretamente corresponde à proposta de clínica ampliada.

  • A Uma clínica centrada nos sujeitos, nas pessoas reais, em sua existência concreta, inclusive se considerando a doença como parte dessas existências.
  • B Uma proposta de atendimento rápido e especializado, que garante exames complexos e medicação para todo e qualquer paciente, independentemente de uma avaliação individual.
  • C Uma ação coletiva de profissionais da enfermagem e medicina, atendendo aspectos fisiopatológicos.
  • D Uma clínica que se aproxima do paciente, restringindo possibilidades de o paciente fugir da responsabilidade de seu quadro e das intervenções propostas pela equipe.
  • E Uma compreensão de que os aspectos psicológicos estão acima de questões orgânicas.