Questões comentadas de Concursos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Rio de Janeiro (SEAP-RJ)

Direito Penal Legislação Penal Especial | Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Fundação Santa Cabrini (FSC) - Diversos Cargos - CEPERJ (2014)

Nos termos da Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso terá, dentre outras, a seguinte natureza:

A material, que não inclui o direito a vestimentas e alimentação
B à saúde, que terá caráter somente curativo
C religiosa, desde que não contrarie a religião praticada pela diretoria do presídio
D educacional, que compreenderá a instrução básica e a formação profissional do preso e do internado
E jurídica, destinada a qualquer preso ou internado que necessitar de advogado

Português Funções morfossintáticas da palavra MESMO

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Rio de Janeiro (SEAP-RJ) - Técnico Administrativo - CEPERJ (2014)

Em “mesmo em áreas onde o recurso hídrico é mais escasso” (2º parágrafo), a palavra “mesmo” é invariável. Essa palavra pode variar em gênero e número em:

A Ele mesmo reconheceu a gravidade de seu erro.
B O profissional não fez mesmo o que era esperado.
C O jovem não gosta de ficar em casa mesmo em dias de chuva.
D Mesmo observando as condições adversas, o rapaz decidiu mudar-se.
E O parecer confirmou não ser mesmo possível realizar o procedimento.

Legislação Estadual Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)

Fundação Santa Cabrini (FSC) - Diversos Cargos - CEPERJ (2014)

Segundo o Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, a investidura em cargo em comissão, integrante do Grupo I – Direção e Assessoramento Superiores – DAS, ocorrerá com:

A a posse
B o exercício
C a nomeação
D a designação
E a homologação

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro | Lei nº. 4.984 de 2007 - Remuneração do trabalho realizado pelos apenados no sistema penitenciário estadual

Fundação Santa Cabrini (FSC) - Diversos Cargos - CEPERJ (2014)

Segundo o Art. 1º da Lei Estadual nº 4.984, de 11 de janeiro de 2007, a parcela da remuneração do trabalho realizado pelos apenados destinada à indenização dos danos causados pelo crime, quando determinados judicialmente e não reparados por outros meios, será de:

A 15%
B 20%
C 30%
D 5%
E 40%

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)

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O retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade é denominado:

A reintegração
B aproveitamento
C readaptação
D recondução
E reinvestidura