Questões comentadas de Concursos da Secretaria de Estado da Educação e Esporte do Acre

Pedagogia Legislação da Educação | Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença | Temas Educacionais Pedagógicos | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE-AC) - Diversos Cargos - IBADE (2019)

A LDB, Lei n° 9.394/1996, indica em seu Art. 3° que o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Foi incluído, neste artigo, pela Lei n° 12.796 de 2013, o seguinte princípio:

A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
B garantia de padrão de qualidade.
C consideração com a diversidade étnico-racial.
D gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
E garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE-AC) - Diversos Cargos - IBADE (2019)

Segundo o Art. 21 da LDB, Lei N° 9.394/1996, compõem a educação básica:

A a creche, a educação infantil e o ensino fundamental.
B a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
C apenas os ensinos fundamental e médio.
D somente a educação infantil e o ensino fundamental I.
E a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação superior.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações | Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE-AC) - Diversos Cargos - IBADE (2019)

A Lei Federal n° 11.645 altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Em seu Art. 1°, essa lei, em seu § 2°, estabelece que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados:

A apenas nas áreas de História e Geografia no âmbito do ensino médio.
B no âmbito do ensino fundamental e do ensino médio, exclusivamente, na área de Educação Artística.
C de forma transversal ao longo de toda a educação básica.
D no âmbito de todo o currículo escolar, preferencialmente nas áreas de Língua Portuguesa.
E no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

Pedagogia Legislação da Educação | Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental

Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE-AC) - Diversos Cargos - IBADE (2019)

A Lei Federal n° 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, indica em seu Art. 10, que a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa:

A implementada como disciplina obrigatória nos cursos de graduação.
B facultativa, especifica e temporária em determinados níveis e modalidades do ensino formal.
C implantada como disciplina específica nos currículos de ensino.
D integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
E incorporada à educação básica, a partir do ensino fundamental.

Pedagogia Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias | Legislação da Educação

Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE-AC) - Diversos Cargos - IBADE (2019)

Será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental, segundo a Resolução n°3/CNE 15/06/2010:

A 21 (vinte e um) anos incompletos.
B 14 (quatorze ) anos completos
C 15 (quinze) anos completos.
D 18 (dezoito) anos completos.
E 14 (quatorze) anos incompletos