Questões comentadas de Concursos da Secretaria de Tecnologia do Estado de Goiás (SECTEC-GO)

Medicina Legal Traumatologia | Prova Pericial

Secretaria de Tecnologia do Estado de Goiás (SECTEC-GO) - Diversos Cargos - FUNIVERSA (2010)

A prova pericial é uma prova técnica, uma vez que pretende atestar a existência de fatos cuja certeza, segundo a lei, somente seria possível a partir de conhecimentos específicos. Acerca da prova pericial, é correto afirmar que

A deverá ser produzida por pessoas treinadas, sem a necessidade de habilitação na área.
B a prova pericial é um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos, tanto na demonstração da própria materialidade da infração penal por meio do exame de corpo de delito, como também na comprovação de outros dados importantes na apuração da verdade.
C corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se produzem. Tomando-se por base os gêneros de provas, constituem prova pericial de sua concretização: a prova oral ou vocal; a pessoa testemunhal; o depoimento pessoal; a prova literal ou escrita; a documental (documentos públicos e privados); a pericial (exames, vistorias e arbitramento); a prova circunstancial (direta e indireta); as presunções; os indícios.
D a prova consiste na demonstração de inexistência daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta.
E para auxiliar as partes em um processo, nas questões técnicas, poderá haver o profissional denominado auxiliar pericial.

Metodologia da Investigação Policial Provas

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Vestígios, indícios e evidências são termos que, na linguagem comum, são utilizados como sinônimos. No jargão criminalístico, no entanto, possuem particularidades. Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.

A Vestígio pode ser definido como todo e qualquer sinal, marca, objeto, situação fática, relacionado à indicação de uma prova testemunhal atinente ao fato delituoso.
B O correto e adequado levantamento de local de crime revela uma série de vestígios. Estes são submetidos a processos objetivos de triagem e apuração analítica dos quais resultam poucas informações que não auxiliam os peritos na produção de sua convicção a respeito do local de crime.
C A origem da palavra indício vem do latim: indicium, cuja semântica é sinal, indicação, revelação, denúncia, descoberta, acusação, indício, prova. O próprio radical latino index, por si só, tem sentido de aquilo que indica.
D O indício é uma evidência que, mediante pormenorizados exames, análises e interpretações pertinentes, se enquadra inequívoca e objetivamente na circunscrição do fato delituoso.
E Os vestígios encontrados nos locais de crime podem alterar as teses do inquérito policial ou até mesmo conduzir as investigações para perspectivas diferentes daquelas consideradas em um momento inicial.

Metodologia da Investigação Policial Provas

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Com relação à cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.

A A cadeia de custódia se inicia com os exames laboratoriais e termina com a apresentação destes ao tribunal.
B Cadeia de custódia é a garantia de total proteção aos elementos encontrados e que terão um caminho a percorrer, passando por manuseio de pessoas, análises, estudos, experimentações e demonstração-apresentação até a elaboração do laudo pericial.
C Cadeia de custódia pode ser conceituada como uma lista de todas as pessoas que estiveram de posse de um item de evidência. A documentação dos procedimentos de custódia não garante a responsabilização e a rastreabilidade da prova, daí sua pequena importância. Entretanto, os procedimentos de custódia não devem se resumir a um documento.
D Ao conceito de cadeia de custódia também podem ser acrescentadas a responsabilização e a confiabilidade quando se define o termo como um registro escrito e defensável de todos os indivíduos que mantiveram o controle sobre as evidências.
E A finalidade da cadeia de custódia é armazenar os objetos e bens apreendidos, a fim de se evitar que eles se estraguem pela ação do tempo.

Medicina Legal Genética forense | Química

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São exemplos de coleta e acondicionamento de material para contraprova

A a amostra bruta ou fração útil desta e(ou) o DNA extraído podem ser descartados após as análises.
B a armazenagem das amostras deve ser realizada por meio de consulta ao poder judiciário, tendo em vista a existência de normas, tanto em nível federal quanto no plano estadual, sobre o prazo mínimo de armazenagem.
C os laboratórios devem manter um sistema documentado de controle de vestígios, evidências e(ou) amostras, que assegure sua integridade.
D a cadeia de custódia deve ser o mais longa possível, a fim de evitar a possibilidade de troca de amostras ou de degradação do material.
E antes do término das análises, devem-se devolver os remanescentes dos elementos de prova, juntamente com o laudo pericial.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás | Lei nº 16.897 de 2010 - Criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos especificados pela lei

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A Lei n.° 16.897/2010 reestruturou as diversas carre iras da SPTC. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

A Os fotógrafos criminalísticos não foram incluídos nessa lei.
B São três as classes criadas: segunda, primeira e especial.
C Todas as classes criadas possuem dois níveis: I e II.
D Nessa lei, foi criada a terceira classe para todos os cargos da SPTC.
E Os médicos-legistas apresentam a classe sênior, que aparece após a classe especial.