A decisão de recurso administrativo pode ser objeto de delegação.
- Certo
- Errado
Questões comentadas de Concursos da Secretaria Municipal de Administração de Aracaju (SEMAD-ARACAJU)
O fato gerador da taxa é o mesmo de um imposto estadual, o que implica inconstitucionalidade da taxa em questão.
- Certo
- Errado
A instituição de taxa deve ocorrer por meio de lei complementar.
- Certo
- Errado
A taxa em apreço é inconstitucional porque somente poderia ser criada pelo estado do município Alfa.
- Certo
- Errado
Na hipótese considerada, a taxa não observou a exigência de divisibilidade do serviço público.
- Certo
- Errado