Questões comentadas de Concursos do Supremo Tribunal Federal (STF)

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

Ao criar uma autarquia responsável pela política de saneamento básico, que integrará a administração indireta estadual, o governo de determinado estado da Federação estará, então, promovendo a desconcentração administrativa.

Considerando que uma carga equilibrada, ligada em triângulo, seja alimentada por uma rede trifásica de 60 Hz cuja tensão de linha seja de 220 V, que cada fase da carga seja representada por uma resistência de 40Ω conectada em série a uma indutância de 1/12H, e assumindo 3 como o valor aproximado de π , julgue o item a seguir. A conexão adicional de um capacitor de 100/3 F em paralelo com cada uma das três fases fará que o fator de potência da carga seja máximo.

Com relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A publicidade é fator de eficácia e requisito de moralidade dos atos administrativos; entretanto, a publicação de atos irregulares não os convalida.

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

As fundações de direito público somente podem ser criadas por lei, pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público.

Com relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Considere que, no recinto de uma repartição pública, uma pessoa, por ação própria e exclusiva, tenha causado acidente e, em consequência, sofrido várias lesões. Nessa situação hipotética, estará caracterizada a responsabilidade civil do Estado pelos prejuízos físicos e patrimoniais decorrentes do acidente.