Questões comentadas de Concursos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)

Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário | Introdução ao Ciclo Orçamentário

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - Diversos Cargos - FGV (2021)

O processo orçamentário a que estão sujeitos os entes públicos, conforme a legislação brasileira, é cíclico.
Uma das particularidades do processo orçamentário é que:

A os atos estão sujeitos a controle interno e externo;
B as competências dos poderes são alternadas a cada ciclo;
C o ciclo começa com a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias;
D a execução do plano plurianual coincide com o período de um mandato eletivo;
E os prazos de elaboração e aprovação dos orçamentos são os mesmos para todos os entes federativos.

Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário | Execução Orçamentária | Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 | Programação Orçamentária e Financeira

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - Diversos Cargos - FGV (2021)

Para fins de controle da execução orçamentária, o registro de receitas e despesas segue os dispositivos da Lei nº 4.320/1964.
Esses dispositivos orientam que:

A despesas que não cumprem todos os estágios de execução são anuladas ao final do exercício;
B o empenho de despesa depende da ocorrência do fato gerador;
C o regime de reconhecimento da receita é mais restritivo do que o da despesa;
D receitas e despesas são reconhecidas com base no mesmo regime;
E receitas lançadas e não arrecadadas são incorporadas na estimativa do exercício seguinte.

Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração | Princípios aplicáveis à Administração Pública

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - Diversos Cargos - FGV (2021)

Os princípios básicos que definem as boas práticas de governança foram concebidos no âmbito empresarial, mas podem ser aplicados em larga medida às entidades da administração pública.
No contexto da gestão pública, a adoção de políticas e ações que promovam justiça social entre os habitantes de um território, com vistas ao bem-estar social, está associada ao princípio do(a):

A accountability;
B equidade;
C prestação de contas;
D responsabilidade;
E transparência.

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos | Receita Corrente Líquida - RCL

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - Diversos Cargos - FGV (2021)

Ao final do 3º quadrimestre de um exercício financeiro em um Estado da Federação, foi apurado um saldo de Dívida Consolidada Líquida (DCL) no valor de R$ 28,4 milhões.
Para que o ente não ultrapasse o limite de endividamento, a Receita Corrente Líquida apurada no mesmo período deve ser de pelo menos:

A R$ 14,2 milhões;
B R$ 23,7 milhões;
C R$ 47,4 milhões;
D R$ 56,8 milhões;
E R$ 177,5 milhões.

Auditoria Governamental Governança e Análise de Risco | Estrutura Conceitual de Análise de Risco (COSO)

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - Diversos Cargos - FGV (2021)

Um dos componentes da Estrutura Integrada de Gerenciamento de Riscos proposta pelo COSO é a Identificação de Eventos.
De acordo com as diretrizes desse componente:

A as técnicas de identificação de eventos devem ter foco em perspectivas futuras;
B eventos cujo impacto é positivo contrabalançam os impactos negativos dos riscos;
C eventos ocorridos no nível estratégico se sobrepõem aos ocorridos no nível operacional;
D eventos que representam oportunidades devem ser mais enfatizados do que eventos que representam riscos;
E o grau de profundidade na identificação de eventos deve ser homogêneo em organizações com objetivos semelhantes.