Questões comentadas de Concursos do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Sobre mandado de injunção, considere as seguintes assertivas:

I Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República.

II. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional.

III. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.

IV. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da Justiça Eleitoral de primeiro grau.

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados indicados APENAS em

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Hortência é desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

II. Marcos é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

III. Luiza é juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1a Região.

IV. Joana é advogada especialista em Direito Público, com cinco obras publicadas e dezenas de artigos publicados.

De acordo com a Constituição Federal, poderão compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, mediante eleição e pelo voto secreto

Considere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República praticou ato que atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo. Neste caso, segundo a Constituição Federal, o Presidente da República

Considere a seguinte situação hipotética: Brena é Procuradora-Geral da República. Tendo em vista graves acusações de atos de improbidade administrativa, o Presidente da República, por sua iniciativa, pretende destituí-la. Neste caso, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República,