Com a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), tornou-se indispensável para a eficácia dos contratos administrativos e seus aditamentos a divulgação no PNCP. Contudo, essa divulgação deve respeitar o prazo estipulado na Lei nº14.133/21. Assinale a alternativa que apresenta o prazo, no caso de licitação, para divulgação dos contratos e aditamentos no PNCP.
- A 10 (dez) dias úteis, contados da data de sua assinatura.
- B 10 (dez) dias, contados da homologação do resultado da licitação.
- C 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura.
- D 20 (vinte) dias úteis, contados da data de sua assinatura.
- E 20 (vinte) dias úteis, contados da homologação do resultado da licitação.