Prova da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2022) - Questões Comentadas

Legislação Estadual Lei n°10.931/1997 – AGERGS | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2022)

A Lei Estadual nº 10.931/1997 cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, com natureza de ________________, dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com sede na Capital do Estado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A sociedade de economia mista
B empresa pública
C autarquia
D OSCIP
E fundação pública

Legislação Estadual Lei n°10.931/1997 – AGERGS | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2022)

Com base nos termos da Lei Estadual nº 10.931/1997, que cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, em relação aos objetivos da AGERGS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos.

II. Assegurar a prestação de serviços adequados, assim entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas.

III. Zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos serviços da administração pública direta.

A Todas estão corretas.
B Todas estão incorretas.
C Apenas I e II estão corretas.
D Apenas I e III estão corretas.
E Apenas II e III estão corretas.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2022)

Fundamentando-se na Lei Estadual nº 10.942/1997, que cria o quadro de pessoal da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O quadro de pessoal da AGERGS contém o plano de cargos efetivos e temporários.

( ) O plano de cargos em comissão e funções gratificadas está contido no quadro de pessoal da AGERGS.

( ) O quadro de pessoal da AGERGS contém o plano de remuneração dos conselheiros e do diretor-geral.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – V.
B V – F – V.
C F – F – F.
D F – V – F.
E F – V – V.

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2022)

Segundo os termos da Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, _______________________ formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A a Convenção Internacional do Trabalho
B o Tribunal Regional do Trabalho
C a Organização Internacional do Trabalho
D o Fórum Brasileiro do Trabalho
E o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2022)

Referenciando-se nos termos da Lei Estadual nº 10.942/1997, que cria o quadro de pessoal da AGERGS, assinale a alternativa INCORRETA.

A As promoções serão efetivadas no mês de junho de cada ano, podendo ser promovido o servidor que não tenha o interstício de dois anos de efetivo exercício no respectivo grau.
B O ingresso inicial nas carreiras ocorrerá no grau “A”, e os subsequentes, nos demais graus, por promoção, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e de merecimento, após cumprido o estágio probatório.
C A promoção por antiguidade recairá no servidor da carreira que possuir o maior tempo de efetivo exercício no grau a que pertencer, apurado anualmente.
D A promoção por merecimento será apurada, anualmente, de forma objetiva, segundo o preenchimento de condições definidas em Regulamento, e será adquirida no grau, recomeçando a apuração do merecimento a contar do ingresso no novo grau.
E Os cargos efetivos da Autarquia serão exercidos no regime normal de 40 horas semanais, podendo, a requerimento de seus titulares e com a anuência da Administração, ser exercidos nos regimes reduzidos de 30 e 20 horas semanais, aos quais corresponderá proporcional redução de vencimentos, permitido o retorno ao regime normal, a pedido ou de oficio.