Prova da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) - Analista de Suporte à Regulação de Transporte - FCC (2017) - Questões Comentadas

Direito Administrativo Poderes da Administração | Poder de polícia

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) - Diversos Cargos - FCC (2017)

Considere:

I. Agentes administrativos executando serviços de fiscalização em atividades de comércio.

II. Atuação na área do ilícito puramente administrativo (preventiva ou repressivamente).

III. Inspeções e perícias em determinados locais e documentos, destinados a investigar a prática de crime.

IV. Rege-se pelo Direito Administrativo e incide, dentre outros, sobre as atividades dos indivíduos.

No que concerne às características e exemplos da polícia administrativa, que não se confunde com a polícia judiciária, está correto o que consta APENAS em

A II e IV.
B I e II.
C I, II e IV.
D I e III.
E III e IV.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Constituição do Estado de São Paulo

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) - Diversos Cargos - FCC (2017)

Considere a seguinte situação hipotética: Magno, Deputado Estadual de São Paulo, abusou das prerrogativas que lhe são asseguradas em razão do cargo, caracterizando, assim, procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, a perda do mandato, desde que assegurada a ampla defesa, será

A declarada pela Mesa, apenas mediante provocação de qualquer dos membros da Assembleia Legislativa ou de partido político nela representado.
B declarada pela Mesa, de ofício ou mediante provocação de qualquer dos membros da Assembleia Legislativa ou de partido político nela representado.
C decidida pela Assembleia Legislativa, por votação nominal e maioria simples, apenas mediante provocação de qualquer dos membros da Assembleia Legislativa ou de partido político representado no Legislativo.
D decidida pela Assembleia Legislativa, por votação nominal e maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado no Legislativo.
E decidida pela Assembleia Legislativa, por votação nominal e maioria simples, mediante provocação de qualquer dos membros da Assembleia Legislativa, da Mesa, ou ainda, de partido político representado no Legislativo.

Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) - Diversos Cargos - FCC (2017)

De acordo com a Lei n° 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, especificamente no tocante à subconcessão, considere:

I. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, independentemente de autorização pelo poder concedente, uma vez que trata-se de direito inerente aos contratos de concessão.

II. A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

III. O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B II.
C III.
D I e II
E II e III.

Português Interpretação de Textos | Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) - Analista de Suporte à Regulação de Transporte - FCC (2017)

A afirmação de que Não existe nenhum conflito em uma justificativa religiosa ou espiritual para o trabalho científico justifica-se porque, para o autor do texto,

A a manifestação do sagrado ocorre tanto nas celebrações religiosas como nas experiências revolucionárias desenvolvidas pela ciência.
B o rigor que norteia a prática dos cientistas é o mesmo que orienta as projeções místicas da fé dos sacerdotes e dos crentes em geral.
C os caminhos da ciência e da religião, conquanto nunca se confundam, podem ser paralelos, sendo possível que cheguem a ser complementares.
D a religião e a ciência constituem, por definição, caminhos que se complementam, uma vez que por métodos análogos perseguem um mesmo objetivo.
E as religiões tradicionais e a ciência moderna são igualmente investigativas, contando ambas com a falibilidade dos homens e com desejo de redenção.

Português Interpretação de Textos | Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) - Analista de Suporte à Regulação de Transporte - FCC (2017)

Com a frase A inspiração para se fazer ciência é completamente subjetiva o autor do texto

A entra em contradição com sua tese principal, ao admitir que a subjetividade é intrínseca ao método científico.
B revela sua intolerância com o teor emocional que condiciona o trabalho dos cientistas mais inspirados.
C dá força ao argumento que se expressará adiante, no segmento só a fé pode iluminar certas trevas.
D acaba contradizendo o que adiante afirmará no segmento O importante é que cada indivíduo possa fazer uma escolha.
E lembra que um cientista pode ser originalmente motivado, em sua profissão, por um impulso íntimo.