Prova da Agencia Nacional de Águas (ANA) - Contador - ESAF (2009) - Questões Comentadas

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A respeito dos princípios fundamentais de contabilidade e a sua aplicação no setor público, é correto afirmar:

  • A a aplicação do princípio contábil do registro pelo valor original não se verifica possível em razão de não existir determinação legal para a contabilização da depreciação.
  • B o princípio contábil da oportunidade tem aplicação restrita no setor público em razão de ser uma das finalidades do Estado a de prestar serviços à sociedade de forma geral e impessoal.
  • C a aplicação de qualquer princípio fundamental da contabilidade se torna inviável no setor público em razão da existência de determinações legais a respeito da contabilidade que inviabilizam tal aplicação.
  • D o princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público em razão da dificuldade de se determinar a personalidade jurídica de muitas entidades contábeis.
  • E o princípio contábil da continuidade no setor público se vincula ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar a sua finalidade.

Tendo em vista as disposições da legislação brasileira e as normas de contabilidade expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, assinale a opção verdadeira a respeito do campo de aplicação dessa disciplina no setor público.

  • A As entidades cuja maior parte do capital votante pertence ao Estado estão obrigadas a aplicar as regras de contabilidade pública.
  • B Estão obrigados a aplicar as regras de contabilidade pública os órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal e da seguridade social, incluídas aí as empresas estatais dependentes.
  • C As regras de contabilidade a que estão submetidos os órgãos da administração indireta autárquica não alcançam aquelas operações típicas do setor privado.
  • D Embora não sejam entidades públicas na sua essência, as entidades filantrópicas são alcançadas por regras de contabilidade pública quando desempenham papel típico do Estado.
  • E As regras de contabilidade aplicadas ao setor público não se preocupam com a mensuração e evidenciação do patrimônio em razão de o Estado não visar lucro e possuir uma contabilidade orçamentária.

Assinale a opção que indica uma exceção ao conceito de Dívida Flutuante de que trata o art. 92 da Lei n. 4.320/64.

  • A Os débitos de tesouraria.
  • B Os depósitos.
  • C Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
  • D Os serviços da dívida a pagar.
  • E A dívida mobiliária de curto prazo.

Tendo como base a regulamentação da Lei n. 4.320/64 sobre a contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e industrial, é correto afirmar:

  • A os serviços públicos industriais manterão contabilidade especial para determinação dos custos, mesmo que não sejam organizados na forma de empresa ou autarquia.
  • B o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade.
  • C os débitos e créditos de natureza financeira não relacionados com a execução orçamentária não serão objeto de registro contábil.
  • D a contabilidade orçamentária manterá registros necessários à evidenciação das disponibilidades orçamentárias, dispensando-se desse registro os créditos destinados às transferências.
  • E os bens móveis e imóveis serão registrados pela contabilidade de forma analítica de modo a evidenciar as características de cada um e seus respectivos responsáveis.

Assinale a opção que indica um lançamento contábil que ocorre no órgão ou entidade detentora do crédito na fase de encaminhamento deste para inscrição em dívida ativa.

  • A Débito: Ativo - Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: V ariações Ativas - Créditos Inscritos
  • B Débito: Variações Passivas - Créditos Inscritos Crédito: Ativo - Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa
  • C Débito: Ativo - Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Passivo - Crédito a Encaminhar para Dívida Ativa
  • D Débito: Ativo - Crédito a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Variações Passivas - Créditos a Inscrever
  • E Débito: Ativo - Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Ativo - Créditos a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa