Senhor Conselheiro,
Enviamos, anexa, a ata da última reunião de planejamento presidida por Vossa Senhoria, para conferência e assinatura. Solicitamos que a devolução do documento, devidamente conferido e assinado, não ultrapasse três dias úteis.
O principal meio de punir as empresas infratoras do sistema de telefonia é a aplicação de multas as quais devem ser calculadas a partir da lucratividade anual aferida pela instituição infratora. Verifica-se que, pela recorrência das infrações, tal medida deverá ser aplicada com mais rigor.
As correspondências feitas por email são válidas como correspondências oficiais, desde que a identidade do remetente seja atestada por meio de certificação digital.
Embora as comunicações oficiais sejam feitas em nome do serviço público, tais documentos geralmente contêm impressões individuais de quem redige a comunicação, o que não fere o princípio da impessoalidade, visto que eles são assinados pela autoridade que os expede.
O Firefox 13, ou versão superior, disponibiliza suporte para o uso de applets e aplicações Java, desde que esta ferramenta esteja devidamente instalada no computador em uso e o plugin com suporte à Java esteja habilitado no navegador.