Prova da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Analista - Desenvolvimento de Sistemas - CESPE/CEBRASPE (2013) - Questões Comentadas

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O texto em questão é predominantemente dissertativo-argumentativo, uma vez que defende a ideia de que a história da implantação da infraestrutura rodoviária brasileira foi bem-sucedida.

  • Certo
  • Errado

Julgue o próximo item, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Considere que determinado servidor público federal, pelo mesmo fato praticado, tenha respondido a processos criminal e administrativo e que tenha sido absolvido no primeiro, mediante sentença que afastou a sua autoria; e condenado no segundo, mediante a aplicação da penalidade de suspensão. Nessa situação, a decisão administrativa é regular, já que a decisão proferida no processo criminal não interfere na responsabilização do servidor na esfera administrativa.

  • Certo
  • Errado

No que se refere ao Regulamento da ANTT, julgue o item seguinte com base no Decreto n.º 4.130/2002.

Ato normativo de autoria da ANTT, com alcance particular, produzirá efeito tão logo seja publicado no Diário Oficial da União.

  • Certo
  • Errado
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

No que se refere a aspectos gerais das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).


Embora sejam modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, ofício e aviso diferenciam-se pelo fato de que o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, enquanto o ofício é expedido pelas demais autoridades. Ambos destinam-se ao tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
  • Certo
  • Errado