Prova do Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BM-RS) - Soldado da Polícia Militar - FUNDATEC (2017) - Questões Comentadas

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas | Forças Armadas e Segurança Pública

Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BM-RS) - Soldado da Polícia Militar - FUNDATEC (2017)

No que tange à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato.
B Somente as mulheres e os incapazes ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
C O militar, mesmo inativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
D Ao militar é permitida a sindicalização, porém é vedada a greve.
E Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, quando manifestamente ilegais.

Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BM-RS) - Soldado da Polícia Militar - FUNDATEC (2017)

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública de dever do Estado é exercida pelos seguintes órgãos, EXCETO:

A Brigada Militar.
B Polícia Civil.
C Corpo de Bombeiros Militar.
D Instituto-Geral de Perícias.
E Guarda Municipal.

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BM-RS) - Soldado da Polícia Militar - FUNDATEC (2017)

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO:

A Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003.
B Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
C Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
D Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
E Prestação de alimentos definitivos.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul | Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul

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Segundo a Lei Complementar nº 10.992/1997, para a promoção ao posto de Major, o ocupante do posto de Capitão deverá ter prestado serviços em órgão de execução por um período, consecutivo ou não, de, no mínimo, três anos e ter concluído, com aprovação, o Curso:

A Superior de Formação de Oficiais.
B Superior de Defesa Pessoal.
C Avançado de Administração Policial Militar.
D De Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública.
E Tático antibomba e antissequestro.

Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares, a situação transitória na qual o servidor militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número, corresponde ao conceito de:

A Agregação.
B Deserção.
C Excedente.
D Desaparecido.
E Licenciado.