Prova da Câmara Municipal de Curitiba - PR - Redator - UFPR (2020) - Questões Comentadas

A Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido, cada vez maior, a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo, apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano. Várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

B Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

C Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de: doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona, o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais permanecem sem um tratamento eficaz.

D Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior. A prevalência de doenças neurológicas atualmente, uma importante causa de mortalidade no mundo apesar dos rápidos avanços, na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano. Várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

E Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas. Atualmente, uma importante causa de mortalidade no mundo, apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

A Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

B Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

C Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

D Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

E As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

A O Município prestará diretamente, ou sob regime de permissão ou concessão, sempre por meio de licitação, os serviços públicos de sua competência, organizando-os mediante decreto regulamentar autônomo.

B O regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão de concessão ou permissão, serão estabelecidos por lei municipal.

C Segundo disposição da Lei Orgânica municipal, o transporte coletivo urbano poderá ter garantida a gratuidade para maiores de sessenta anos, nos termos de Decreto regulamentar de competência do Prefeito.

D A competência municipal para o estabelecimento dos direitos dos usuários e a política tarifária dos serviços públicos municipais afasta a competência legislativa da União sobre proteção e defesa do usuário dos serviços públicos.

E Diferentemente do caso da permissão, é vedada por lei a encampação dos serviços públicos municipais concedidos, ainda que executados em desconformidade com o contrato, sendo necessário o ingresso de ação judicial para a caracterização da irregularidade e respeito ao devido processo legal.

A classificam-se os bens públicos em: de uso especial do povo, de uso comum integral e domiciliares.

B é vedada ao município a concessão de direito real de uso de imóveis, sendo preferencial a sua venda nos casos de interesse público devidamente justificado e desde que precedida de licitação.

C o uso dos bens públicos pode ser gratuito ou oneroso, conforme disposto em lei complementar.

D a alienação de bens públicos municipais imóveis dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa quando se tratar de bens da Administração direta, autárquica e fundacional.

E para o caso de investidura, deverá ser realizada licitação na modalidade pregão.

A Em 2012, foi publicada Emenda Constitucional que impôs uma alteração na redação da Lei nº 8.666/93, a fim de incorporar a ela uma terceira finalidade de licitação: o desenvolvimento nacional sustentável.

B Em igualdade de condições, como critério de desempate da Lei nº 8.666/93, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos por empresas que promovam o desenvolvimento sustentável.

C É permitido aos agentes públicos prever, nos atos de convocação, cláusulas que restrinjam o seu caráter competitivo em face da sede ou domicílio dos licitantes, desde que fundadas no interesse público ou na proteção da sustentabilidade ambiental.

D Os princípios expressos básicos do processamento e julgamento da licitação pública no Brasil são: a legalidade, a hierarquia, a tipicidade, a eficiência, a objetividade, a economicidade, a transparência, o controle, a vinculação ao instrumento convocatório e o desenvolvimento nacional sustentável.

E A licitação no regime jurídico administrativo brasileiro atual visa garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, além do desenvolvimento nacional sustentável.