Prova da Câmara Municipal de Nova Venécia - Espírito Santo - Procurador Jurídico - GUALIMP (2018) - Questões Comentadas

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Marque a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código Civil:
  • A São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
  • B São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.
  • C A capacidade dos indígenas é regulada pelo próprio Código Civil.
  • D O exercício de emprego público efetivo cessará, para os menores, a incapacidade.