O instituto da requisição, previsto na Constituição Federal (artigo 5o, inciso XXV), autoriza às autoridades o uso de propriedade particular em determinadas situações, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Trata-se de exemplo típico de aplicação concreta de um dos princípios que norteia a Administração, que é o da
- A motivação.
- B ampla defesa.
- C segurança jurídica
- D controle judicial dos atos administrativos.
- E supremacia do interesse público sobre o privado.