Prova do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - IDECAN (2022) - Questões Comentadas

Direito Penal Militar Extinção da Punibilidade

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - IDECAN (2022)

Em seu primeiro dia na tropa, Carlos recebeu um trote e ficou completamente inconsciente após ingerir drogas que foram maliciosamente adicionadas na sua garrafa de água. Por conta de tal situação, Carlos tirou a roupa e praticou diversos crimes militares. Nesse caso, com base nas disposições do Código Penal Militar, é possível afirmar que Carlos é considerado:

A inimputável em razão de embriaguez completa e fortuita.
B partícipe dos crimes militares.
C autor dos crimes militares.
D semi-imputável.
E inimputável em razão de abalo mental.

Direito Penal Culpabilidade | Inimputabilidade por doença mental

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João da Lua cometeu diversos delitos na cidade de Campo Grande, porém, após ser julgado criminalmente, o Juiz o considerou inimputável e determinou a sua internação. Nesse caso, João da Lua será recolhido a:

A presídio de segurança máxima, obrigatoriamente.
B estabelecimento dotado de características hospitalares.
C qualquer hospital, desde que seja privado.
D qualquer presídio ou, na sua falta, a qualquer cadeia pública.
E qualquer cadeia pública com presos em regime aberto ou semi-aberto.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais

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Na função punitiva estatal, uma vez iniciada a ação penal contra o acusado, há diversos momentos em que haverá a interrupção da prescrição. Por exemplo, é possível afirmar que a prescrição será interrompida:

A pela pronúncia.
B pela instauração do inquérito policial.
C pelo oferecimento da denúncia.
D pelo oferecimento da queixa.
E pela oitiva preliminar da vítima na Delegacia.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva

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Denis e Pedro, oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), solicitaram R$ 500,00 (quinhentos reais) de vários empresários para deixar de fiscalizar, por seis meses, as instalações das respectivas empresas. Criminalmente, a conduta em questão é tipificada como:

A prevaricação.
B tráfico de influência.
C corrupção passiva.
D patrocínio infiel.
E concussão.

Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública | Crimes de perigo comum

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No crime de incêndio, por ter dolosamente exposto a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, o agente criminoso está sujeito a uma pena de reclusão, de três a seis anos, e multa. No entanto, se o incêndio é em depósito de explosivo, combustível ou inflamável, haverá aumento da pena:

A em dois terços.
B de metade a dois terços.
C de um terço a metade.
D em um terço.
E de um terço a dois terços.